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Procuradoria-Geral da República pede equiparação de união homossexual à união estável entre homem e mulher

03 jul

Do site do Supremo Tribunal Federal:

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou nesta quinta-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 178) com o propósito de levar a Suprema Corte brasileira a declarar que é obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher. Pede, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo“.

Sustenta ainda que, diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher”

E pede que a equiparação pleiteada seja atendida logo, “independentemente de qualquer mediação legislativa”, para aplicação imediata dos princípios constitucionais por ela mencionados“.

O pequeno detalhe: A procuradora-geral é interina e está advogando contra a própria Constituição,  que, em seu art. 226, parágrafo 3 diz que: “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”. Só esperam que os ministros do STF respeitem a Constituição ao invés de rasgá-la de uma vez.

A escolha do caminho judicial mostra claramente que o movimento gay sabe que qualquer proposta desse tipo não seria aprovada no Congresso Nacional (por não contar com o apoio da maioria da população) e espera fazerem avançar a agenda gaysista por meio de decisões judiciais.

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3 Comentários

Publicado por em 3 de julho de 2009 em Movimento Gay

 

3 Respostas para “Procuradoria-Geral da República pede equiparação de união homossexual à união estável entre homem e mulher

  1. Pedro

    3 de julho de 2009 at 15:06

    Marcelo (agora to visitando seu blog, já percebeu, né? heheh. Logo logo volto com o meu),

    Olha meu exercício mental sobre uso de normas como esta na sociedade. Considera-se união estável com dois anos de convivência sob o mesmo teto, e algumas decisões judiciais tem reconhecido em até menos tempo, estou correto?

    De qualquer forma, é um status atingido com facilidade. Agora, imagina que dois amigos (homens) morem juntos e um deles saia de casa e entre na Justiça pedindo metade de todo o patrimônio, ou outras vantagens fiscais, previdenciárias, o que for. E o outro, como fica? Como ia provar que ele não seria homossexual, que ambos não formavam uma “união”, que aquilo que a norma infere (a união) não ocorria entre quatro paredes? Essa definição de “núcleo familiar” ficou tão tênue que fica difícil de provar o contrário, mesmo entrando na intimidade domiciliar.

    Claro que é um caso muito específico. Mas depois que eu vi um colega de faculdade, assumidamente homossexual, casar no papel com uma amiga diplomata só para viver no estrangeiro às custas do erário, não duvido mais nada.

    Abs

     

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